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O que é o guia?

Foto por: Plan International

O Guiade Digitalização de Registo Civil e Estatísticas Vitais (CRVS-DGB) é uma ferramenta online que fornece orientação passo a passo para o planeamento, análise, designe implementação de sistemas digitalizados e processos automatizados para o CRVS.

As Tecnologias da Informação e Comunicações, ou TIC, possuem o potencial de transformar os sistemas de CRVS. As TIC têm a capacidade de prolongar a cobertura do registo, normalizar e agilizar o registo civil e os processos de estatísticas vitais, integrar dados de múltiplos sistemas e armazenar em segurança dados em escala – de forma económica e atempada. Adequadamente utilizadas, as TICs podem contribuir substancialmente para a obtenção do registo universal de eventos vitais, providenciando a documentação legal de registo necessária para a reinvidicação de identidade, estado civil e direitos subsequentes, e produzindo estatísticas vitais precisas, completas e atempadas.

A criação deste guia surge como resposta às necessidades expressas pelos países em África em relação a sistemas CRVS eficazes, escaláveis e sustentáveis e para maximizar o impacto dos investimentos das TIC. Foi desenvolvido em colaboração com especialistas de países por toda a África e permanece um recurso vivo que continuará a evoluir e a expandir-se com o tempo.

O Guia de Digitalização do CRVS constitui uma parte integrante do apoio à consolidação do CRVS oferecido aos países africanos pelo Programa Africano para o Melhoramento Acelerado do CRVS, ou APAI-CRVS, e deverá ser utilizado em conjunto com o desenvolvimento de planos estratégicos e programas de trabalho nacionais para o CRVS.

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Para quem é o guia?

Este Guia fornece uma metodologia comum destinada a

Autoridades governamentais responsáveis pela entrega dos serviços de CRVS	Gestores de projeto responsáveis pela digitalização do CRVS, incluindo departamentos de TICs governamentais
Organizações que forneçam assistência técnica para a consolidação de CRVS a partir das Nações Unidas, ONGs e o sector privado	Doadores que apoiem iniciativas das TICrelacionadas com CRVS (como um enquadramento para a monitorização de projectos para salvaguardar investimentos financeiros)

Três princípios-chave

Este guia toma em consideração lacunas comuns verificadas em projetos de eGov e de TIC e responde com um conteúdo que é sustentado pelos princípios orientadores seguintes:

As TICs como facilitadoras do CRVS

Domínio do Negócio de CRVS

as soluções das TICs devem ser encaradas como facilitadoras e apoiar directamente as funções de negócios do CRVS. A conceção das TICs tomando em conta as necessidades empresariais constitui o âmago das metodologias da arquitetura do empreendimento e este Guia inspira-se nessas abordagens, apresentando-as num formato simplificado e de fácil utilização. O domínio empresarial do CRVS encontra-se bem definido e é utilizado como um ponto comum de referência para os sistemas de CRVS em todo o Guia. Veja o Infográfico, adaptado dos “Princípios e Recomendações para um Sistema de Estatísticas Vitais”, UNSD, 2014). Para uma capacitação efectiva no âmbito do CRVS, as soluções e opções tecnológicas das TICs devem ser adequadas ao contexto do país e basearem-se numa análise exaustiva de sistemas e estruturas existentes, políticas de eGov, processos de CRVS, capacidade humana e procedimentos operacionais.

Planeamento de implementação inteligente

os sistemas CRVS devem ser implementados e utilizados de uma forma que tenha em consideração as realidades da capacidade dos CRVS existentes. Onde houver uma lacuna importante entre as capacidades atuais do CRVS e o estado futuro desejado, será preciso criar um roteiro de implementação, tal como o escopo e calendário das mudanças deve ser realista e controlável. De um ponto de vista tecnológico, isto quer dizer que as versões iniciais do software devem focar-se numa funcionalidade menos complexa para desenvolver a confiança nos sistemas e que a provisão suficiente é feita pelo feedback sobre os requisitos do sistema através de protótipos, testes de campo e de pilotagem minuciosos. Em termos dos papéis e responsabilidades dos utilizadores do sistema, haverá, provavelmente, uma resistência inicial à mudança, pelo que as atividades de gestão devem ser definidas de forma a incentivar a utilização do sistema e a desenvolver progressivamente a aceitação do sistema através de uma comunicação positiva dos benefícios do mesmo para os utilizadores e beneficiários.

Forte governação do projeto

devem ser estabelecidos papéis de governação claros e adequados às autoridades de CRVS e departamentos de TI envolvidos no projeto de digitalização de CRVS. Osdocumentos de gestão do projeto comuns também reforçarão estes papéis, bem como um entendimento comum dos objetivos do mesmo. Os papéis e objetivos do Projeto devem também estar em alinhamento com os do programa de consolidação de CRVS, sublinhando que os mecanismos de responsabilização são primordiais devido à natureza interdisciplinar do CRVS e ao grande número de intervenientes entre os diferentes ministérios.

O Guia de Digitalização de CRVS deve ser utilizado juntamente com outros documentos de referência, os quais fornecem orientação complementar e de apoio: